1. Utilização dos sites da Universidade de Aveiro

Objectivos/Serviços: Os sites da Universidade de Aveiro têm como principal objectivo oferecer aos seus Utilizadores conteúdos por si produzidos.

2. Conteúdo do site / Propriedade intelectual

Entende-se por “conteúdo do site”, toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.

Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento da Universidade de Aveiro
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da Universidade de Aveiro que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificado, são pertença da Universidade de Aveiro, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras: gráficos ou textos. O conteúdo presente neste site não poderá ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa da Universidade de Aveiro.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa dos mesmos. Está terminantemente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem que a Universidade de Aveiro tem no mercado. A Universidade de Aveiro rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. A Universidade de Aveiro reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros.

3. Exclusão de responsabilidade

A Universidade de Aveiro não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros nos sites da Universidade de Aveiro, bem como das hiperligações a outros sites na Internet, logo não pode ser responsabilizada por erros de qualquer natureza, ou dados incorrectos, destes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações nos sites da Universidade de Aveiro não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.
A Universidade de Aveiro rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos directos, indirectos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste site, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus Utilizadores.

As publicações electrónicas contidas neste site estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à protecção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

4. Deveres do Utilizador / Utilizações proibidas

O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se a Universidade de Aveiro titular dos respectivos direitos de autor.

O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou os sites da Universidade de Aveiro sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

1. Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
2. Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
3. Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
4. Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
5. Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service” (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).

5. Suspensão ou interrupção de acesso

A Universidade de Aveiro reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso aos seus sites, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Universidade de Aveiro não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

6. Alerta

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, a Universidade de Aveiro alerta que existem riscos relacionados com o uso da Internet, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, sem qualquer responsabilidade da Universidade de Aveiro.

7. Política de Privacidade

I. Enquadramento geral

Os Dados Pessoais recolhidos pela Universidade de Aveiro serão tratados de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor.

A presente Política descreve um conjunto de orientações, regras e princípios que deverão ser observados pela Universidade de Aveiro para assegurar a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

A Universidade de Aveiro obriga-se ao cumprimento da sua Política de Privacidade, em conformidade com as obrigações do Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adiante designado como Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD.

II. Aplicação

A presente Política aplica-se às operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Universidade de Aveiro e pelas quais esta seja responsável, enquanto Responsável pelo Tratamento e/ou entidade Subcontratante.

As regras e procedimentos referidos nesta Política podem ser objeto de concretização noutras políticas, processos ou normativos internos.

A presente Política é definida e aprovada pelo Conselho de Administração da Universidade de Aveiro, após parecer do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO)

Sempre que necessário, a Universidade de Aveiro procederá à alteração da presente Política. A Política de Privacidade será actualizada, pelo menos, sempre que se releve necessário em atenção a alterações legislativas ou regulamentares ou às melhores práticas aplicáveis neste âmbito que a Universidade de Aveiro deva observar. Quaisquer alterações serão aprovadas pelo Conselho de Administração da Universidade de Aveiro, em coordenação com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO).

III. Quem realiza operações de tratamento sobre os dados

No curso de suas atividades deste portal, a Universidade de Aveiro pode obter, tratar e armazenar Dados Pessoais.

De acordo com a legislação europeia e portuguesa em matéria de protecção de Dados Pessoais, os mesmos devem ser obtidos e tratados de forma justa, lícita e transparente.

A Universidade de Aveiro está empenhada em garantir que a sua equipa tem conhecimento adequado da legislação e das práticas de protecção de Dados Pessoais, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer questões de protecção de Dados Pessoais que possam surgir. Nessas circunstâncias, a equipa deve assegurar que o Responsável pelo Tratamento é informado, garantindo que as acções correctivas apropriadas são tomadas, de forma garantir os direitos, liberdades e garantias dos titulares de Dados Pessoais.

IV. O que a Universidade de Aveiro faz com os dados

A proteção de Dados Pessoais, nos termos do RGPD, não prejudica o exercício da liberdade de expressão, informação e imprensa, incluindo o tratamento para fins de expressão académica.

No âmbito da sua atividade a Universidade de Aveiro deve respeitar a privacidade dos cidadãos exceto quando estiver em causa o interesse público.

Enquanto Responsável pelo Tratamento, a Universidade de Aveiro garante que todos os Dados Pessoais:

• São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos – o titular dos dados tem o direito de questionar o(s) objectivo(s) para o(s) qual(quais) a Universidade de Aveiro mantém os seus Dados Pessoais, e a Universidade de Aveiro poderá informar de forma clara quais os propósitos ou as finalidades do Tratamento;
• São compatíveis com os propósitos para os quais foram obtidos;
• São conservados com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso não autorizado, ou alteração, destruição ou divulgação de quaisquer Dados Pessoais detidos pela Universidade de Aveiro enquanto Responsável pelo Tratamento;
• São mantidos de forma precisa, completa e actualizada, quando necessário;
• Não são recolhidos se forem excessivos;
• São mantidos apenas pelo tempo necessário.

Nestes termos os Dados Pessoais dos Inquiridos serão tratados de acordo com as seguintes finalidades:

Universidade de Aveiro realiza operações de tratamento relativamente aos Inquéritos para garantir o cumprimento de contratos acordados com os titulares dos dados ou com os Responsáveis por Tratamentos Conjuntos (relativamente aos dados e titulares de dados por estes recolhidos). Os Dados Pessoais ora identificados e sujeitos a operações de Tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais, ou para o cumprimento de obrigações jurídicas, sem prejuízo da eventual aplicação de outras situações legalmente previstas.

V. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, a Universidade de Aveiro nomeou um Encarregado de Protecção de Dados (EPD).